Amados irmãos da Diocese de Frederico Westphalen e pessoas de boa vontade.

Frente a novas tentativas da implantação de normas, por parte do STF que, de certa forma, tornam mais flexíveis e ampliadas as possibilidades da realização de abortos em nosso país, como bispo desta Diocese, não posso me calar.

É preciso recordar, agora com maior claridade, que o juízo da Igreja Católica em relação ao aborto querido, buscado e realizado não foi modificado. O Papa São Paulo VI, na Encíclica Humanae Vitae afirma: “Conforme estes pontos essenciais da visão humana e cristã do matrimônio, devemos, uma vez mais, declarar que é absolutamente de excluir, como via legítima para a regulação dos nascimentos, a interrupção direta do processo generativo já iniciado, e, sobretudo, o aborto querido diretamente e procurado, mesmo por razões terapêuticas” (n. 14).

Tal juízo, fundado na lei natural e na Sagrada Escritura, é transmitido pela Tradição cristã e ensinado de forma unânime pelo Magistério da Igreja.

Ainda mais, tal consciência da Igreja, em relação ao aborto, tem se enriquecido no decorrer do tempo com diversos aprofundamentos doutrinais, que jamais contradizem os ensinamentos anteriores.

Na Carta Apostólica “Misericordia et Misera”, de 20 de novembro de 2016, o Santo Padre, o Papa Francisco, escreve: “Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente.” Assim, o Santo Padre não deixa de reafirmar a gravidade de tal pecado.

Todo o Magistério recente da Igreja, a partir da “Declaração sobre o aborto provocado”, da Congregação para a Doutrina da Fé (1974) tem se pronunciado de forma clara e inequívoca sobre a gravidade do aborto. A Igreja o chama “delito abominável” (Gaudium et spes, n.51). Infelizmente, hoje, a cultura relativista do início deste século tem levado a uma perda da consciência de sua gravidade. A aceitação do aborto na mentalidade, nos costumes e principalmente, na legislação permissiva é um sinal eloquente de uma crise de sentido moral, que faz dos nossos tempos um período obscuro da história humana, onde predomina a incapacidade de distinguir entre o bem e o mal, mesmo quando o que está em jogo é o direito fundamental e elementar da vida, da existência (Evangelium Vitae, n.58).

Assim, não impressiona que os interventos do Magistério da Igreja apontem para a gravidade da chaga que é o aborto, para a vida social de uma nação. Tais interventos vão sempre na linha da reafirmação do mal objetivo do aborto, bem como da gravidade do pecado para quem o comete, para quem auxilia na sua realização e para quem com ele coopera, de alguma maneira.

É preciso dizer as coisas com clareza: o aborto nada mais é do que o homicídio voluntário de um inocente. E quem nele participa incorre na excomunhão latae sententiae, que significa que a própria pessoa se coloca em um estado de separação grave da comunhão eclesial, ainda que seja necessário avaliar o grau individual de responsabilidade.

Tal posicionamento severo do Magistério da Igreja, em relação ao aborto, não é uma contradição à sua pregação de misericórdia e perdão. A razão pela qual a Igreja considera excluído dela a quem realiza, sustenta ou apoia o aborto está em coerência com seu ensinamento moral.

Não se pode jamais aceitar que digam que o direito ao aborto seja uma questão de saúde pública ou que “quem não quiser abortar, por razões de fé, não o faça. Mas cabe ao poder público garantir o direito ao aborto àqueles que o desejarem, garantindo que tal ato seja feito com segurança”. Ora, estas afirmações contêm uma demoníaca falácia. Como se pode considerar uma questão de saúde pública o ato que resulta na morte de um ser humano, ainda que não nascido? Alguém, em sã consciência, teria a coragem de dizer que um feto humano não seja já uma vida humana, que deva ser resguardada e cuidada? Em que princípios da ciência genética alguém pode estribar a opinião de que um feto humano não seja já uma vida humana? E como aceitar que um ato desta repercussão e abrangência, que mata a vida gerada, ainda não nascida e ainda indefesa, possa, de alguma forma, ser considerado um direito? A falta de fé religiosa dá a alguém o direito de matar um semelhante?

Caros irmãos, vivemos tempos terríveis, de uma profunda inversão de valores, fundamentado em um relativismo que dá a cada um o direito de fazer o que bem entende e deseja.

Como cristãos católicos, respeitamos os modismos, a falta de bom gosto, a deseducação e a perda de valores que obscurecem nossos tempos. Buscamos sempre renovar a humanidade sendo sal e luz. Porém, quando se trata da questão da vida humana, criada e amada por Deus, não podemos transigir.

Cabe-nos manifestar-nos na exigência do respeito aos valores fundamentais sobre os quais se apoiam não só a nossa crença em Deus, mas também na nossa crença na humanidade.

É preciso gritar, alto e em bom som, que o aborto provocado, em qualquer situação e tempo, é um crime contra a humanidade, semelhante àqueles crimes que não há muito tempo a humanidade, estarrecida, tomou consciência, crimes estes que eliminaram milhões de pessoas, por razão de sua raça ou de sua opinião política.

E é preciso gritar também ao mundo um “basta” no sentido de ofender a Deus mediante um pecado tão grave.

Confiemos nossa Pátria, tão duramente provada nos últimos tempos, à materna intercessão de Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Que ela interceda como Mãe junto de Deus, para livrar o Brasil desta praga que é o aborto.

Frederico Westphalen, 08 de setembro de 2023.

Memória da Natividade da Santíssima Virgem Maria

+ Antonio Carlos Rossi Keller

Bispo de Frederico Westphalen